PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE 

 

 

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2002

 

EDITAL COMPLETO


A Comissão de Concurso Público Municipal, nomeada pelo Prefeito da Estância Balneária de Peruíbe, através da Portaria nº 11/2.002, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber que será realizado pela Empresa ASSESSORARTE – Serviços Técnicos Especializados, em locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, para provimento dos Cargos atualmente vagos, dos que vagarem e forem necessários à Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, sendo os mesmos regidos pelo Regime Estatutário. Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1.1-Os Cargos a serem providos pelo concurso são os que seguem:

 

 

CARGOS

 

VAGAS

 

SALÁRIO BASE

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

ESCOLARIDADE

E

EXIGÊNCIAS

TAXA

DE

INSCRIÇÃO

534

 

Arquiteto

 

03

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Arquitetura com registro no CREA

 

R$ 50,00

100

 

Auxiliar Geral

 

50

 

399,00

 

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

 

R$ 10,00

300

 

Agente de Saneamento

 

11

 

633,00

 

40 horas

 

Ensino Médio Completo

 

R$ 30,00

301

 

Agente de Trânsito

 

17

 

633,00

 

40 horas

Ensino Médio Completo e CNH categoria

"C", "D" ou "E"

 

R$ 30,00

203

 

Auxiliar de Enfermagem

 

19

 

633,00

*Turno de Revezamento

Ensino Fundamental Completo com registro no COREN

 

R$ 20,00

200

 

Atendente de Saúde

 

14

 

621,00

 

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

 

R$ 20,00

500

 

Bacharel em Turismo

 

02

 

1.901,00

 

40 horas

 

Superior Completo

 

R$ 50,00

535

 

Bibliotecário

 

01

 

1.632,00

 

40 horas

Superior Completo em Biblioteconomia e registro no CRB

 

R$ 50,00

501

 

Biólogo

 

03

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo em Ciências Biológicas e registro no CRBIO

 

R$ 50,00

502

 

Biomédico

 

04

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo em Biomedicina e registro no CRBM

 

R$ 50,00

503

 

Bioquímico

 

03

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo em Bioquímica com registro no CRFAB

 

R$ 50,00

504

 

Cirurgião Dentista

 

17

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Odontologia com registro no CRO

 

R$ 50,00

505

 

Contador

 

05

 

2.623,00

 

40 horas

Superior Completo em Ciências Contábeis e registro no CRC

 

R$ 50,00

506

 

Enfermeira Padrão

 

10

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo em Enfermagem com registro no COREN

 

R$ 50,00

507

 

Engenheiro Florestal

 

01

 

2,886,00

 

40 horas

Superior Completo em Engenharia Florestal com registro no CREA

 

R$ 50,00

508

 

Farmacêutico

 

04

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo em Farmácia com registro no CRF

 

R$ 50,00

302

 

Fiscal

 

07

 

1.229,00

 

40 horas

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação

 

R$ 30,00

509

 

Fisioterapeuta

 

04

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo em Fisioterapia com registro no CREFITO

 

R$ 50,00

510

 

Fonoaudiólogo

 

04

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo em Fonoaudiologia com registro no CRFª

 

R$ 50,00

511

 

Médico

 

50

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com registro no CRM

 

R$ 50,00

512

 

Médico Anestesiologista

 

10

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização na área e registro no CRM

 

R$ 50,00

513

 

Médico Cardiologista

 

02

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Cardiologia e registro no CRM

 

R$ 50,00

514

 

Médico Cirurgião Geral

 

07

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com registro no CRM

 

R$ 50,00

515

 

Médico Dermatologista

 

01

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Dermatologia e registro no CRM

 

R$ 50,00

516

 

Médico Endoscopista

 

01

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Endoscopia e registro no CRM

 

R$ 50,00

517

 

Médico Gineco/Obstetra

 

12

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Gineco/Obstetria e registro no CRM

 

R$ 50,00

518

 

Médico Infectologista

 

01

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Infectologia e registro no CRM

 

R$ 50,00

519

 

Médico Neurologista

 

01

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Neurologia e registro no CRM

 

R$ 50,00

520

 

Médico Oftalmologista

 

02

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Oftalmologia e registro no CRM

 

R$ 50,00

521

 

Médico Ortopedista

 

03

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Ortopedia e registro no CRM

 

R$ 50,00

522

 

Médico Otorrinolaringologista

 

03

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Otorrinolaringologia e registro no CRM

 

R$ 50,00

523

 

Médico Pediatra

 

11

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Pediatria e registro no CRM

 

R$ 50,00

524

 

Médico Plantonista do Pronto Socorro

 

27

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com registro no CRM

 

R$ 50,00

525

 

Médico de Família

 

15

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com registro no CRM

 

R$ 50,00

526

 

Médico Hematologista

 

01

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Hematologia e registro no CRM

 

R$ 50,00

527

 

Médico Intensivista Pediátrico

 

07

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Pediatria e registro no CRM

 

R$ 50,00

528

 

Médico Psiquiatra

 

05

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Medicina com especialização em Psiquiatria e registro no CRM

 

R$ 50,00

101

 

Motorista

 

23

 

765,00

 

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto (até 6ª série no mínimo) e CNH categoria C, D ou E

 

R$ 10,00

529

 

Nutricionista

 

03

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo em Nutrição com registro no CRN

 

R$ 50,00

201

 

Operador de

Máquinas e Tratores

 

10

 

784,00

 

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto e CNH categoria C, D ou E

 

R$ 20,00

202

 

Operador de Raio X

 

05

 

633,00

 

40 horas

Ensino Fundamental Completo, certificado específico e registro no CRR

 

R$ 20,00

530

 

Procurador (A)

Do Município

 

06

 

2.886,00

 

40 horas

Superior Completo em Direito com registro na OAB

 

R$ 50,00

303

Professor I

80

1.039,00

25 horas

Habilitação para o Magistério em nível médio ou equivalente

R$ 30,00

304

Professor de Dança

05

832,00

20 horas

Habilitação para Professor de Dança em nível médio ou equivalente

R$ 30,00

531

 

Professor de

Educação Física

 

15

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo com Licenciatura Plena em Educação Física

 

R$ 50,00

305

 

Professor de Música

 

05

 

832,00

 

20 horas

Habilitação para Professor de Música em nível médio ou equivalente

 

R$ 30,00

532

 

Psicólogo

 

10

 

1.901,00

 

40 horas

Superior Completo em Psicologia com registro no CRP

 

R$ 50,00

306

 

Secretária de Escola

 

15

 

784,00

 

40 horas

 

Ensino Médio Completo

 

R$ 30,00

307

 

Técnico Agropecuário

 

02

 

633,00

 

40 horas

Curso Técnico completo de Ensino Médio em Técnico Agropecuário

 

R$ 30,00

308

 

Técnico de Higiene Bucal

 

02

 

613,00

 

40 horas

Ensino Médio Completo, certificado específico com registro no CRO

 

R$ 30,00

309

 

Técnico de Laboratório

 

08

 

633,00

 

40 horas

Curso Técnico completo de Ensino Médio com registro no CRF

 

R$ 30,00

310

Técnico de

Prótese Dentária

02

765,00

40 horas

Ensino Médio Completo, certificado específico com registro no CRO

R$ 30,00

533

Terapeuta Ocupacional

04

1.901,00

40 horas

Superior Completo em Terapia Ocupacional e registro no CREFITO

R$ 50,00

1.2- Os candidatos para os cargos de Professor I, regularmente inscritos no Concurso Público n.º 01/2.001, serão automaticamente enquadrados nos benefícios da Lei n.º 2.264/2.002 que altera a jornada de trabalho para 25 horas semanais.

1.3- Os candidatos para os cargos de Professor I, aprovados no Concurso Público n.º 01/2002, poderão optar pela jornada de 30 horas semanais conforme previsto na lei n.º 2.264/2.002, desde que haja disponibilidade de vagas a epoca de sua nomeação.

1.4- As funções que os candidatos aprovados nos cargos de Auxiliar Geral desempenharão durante as jornadas de trabalho, devidamente subordinados ao Departamento de Obras e Serviços Municipal, serão: Auxiliar nas obras e serviços públicos em geral, bem como na limpeza de praias, vias e logragouros municipais e coleta de lixo.

2- DAS INSCRIÇÕES                                                                                                       

- Os candidatos deverão dirigir-se a um dos dois locais abaixo especificados, munidos de documentos para o preenchimento completo da ficha de inscrição, e recolher a taxa de inscrição referente ao cargo pretendido.

2.1.1- Sem o recolhimento da taxa de inscrição não será efetivada a inscrição do candidato.

2.2- Os interessados poderão inscrever-se no período de 04 a 08 de fevereiro de 2.002, das 09:00 às 14:00 horas, nos seguintes locais:

  • Banco Banespa S/A - Agência Peruíbe, sito à Rua Profª Rosa Emília Neves Costa nº 88, Centro, Peruíbe/SP; e
  • Posto de Atendimento Bancário Banespa do Paço Municipal da Prefeitura de Peruíbe, sito à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP.

2.3- As fichas de inscrição poderão ser obtidas nos seguintes locais: Banco Banespa S/A - Agência Peruíbe; Posto de Atendimento Bancário Banespa do Paço Municipal da Prefeitura de Peruíbe, Centro de Convenções de Peruíbe e Portaria do Paço Municipal.

2.4- Os candidatos que já se inscreveram anteriormente para o Concurso Público nº 01/2.001, e que efetivaram regularmente sua inscrição, estão automaticamente aptos a participarem no presente concurso, bastando apenas apresentar no dia da prova o protoloco de inscrição anterior. Na falta deste protocolo o candidato deverá apresentar qualquer outro documento mencionado no ítem 5.4. deste edital.

 

2.4.1- A relação dos candidatos REGULARMENTE INSCRITOS no Concurso Público n.º 01/2.001 e que estão aptos a prestarem o presente concurso, estará afixada, para confirmação, no Paço Municipal, na internet nos sites www.peruibe.com.br/concursopublico e www.assessorarte.com.br, a partir do dia 14/02/2002.

 

2.4.2- Os candidatos habilitados inscritos anteriormente deverão tomar ciência do novo edital Regulamentar nº 01/2.002 bem como o respectivo Programa de Provas, através do Boletim Oficial do Município – BOM n.º 80, na internet nos sites www.peruibe.com.br/concursopublico e www.assessorarte.com.br..

 

2.5- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

....

2.6- No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 2.2 munido de Cédula de Identidade ou Carteira Profissional e preencher o Requerimento de Inscrição com os dados solicitados, devendo, sob as penas da Lei, indicar:

2.6.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar de prerrogativas do Decreto Federal nº 70.436 de 18 de Abril de 1972;

2.6.2- Ter, até a data de encerramento das inscrições, 18 (dezoito) anos completos;

2.6.3- Possuir habilitação, na data da posse, para o Cargo a que concorre;

2.6.4- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

2.6.5- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

2.6.6- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Cargo a que concorre;

2.6.7- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.6.8- Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja 70 anos;

2.6.9- Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou cargos em comissão.

 

2.7- O candidato que vier a ser habilitado no concurso público de que trata este Edital poderá ser investido no Cargo se atendidas, à época, todas as exigências para a investidura ora descritas, obedecido o limite de vagas existentes, bem como a disponibilidade financeira do município.

 

2.8- O candidato deverá recolher uma taxa de inscrição de acordo com os valores constantes no subitem 1.1 deste Edital, que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços.

 

2.9- Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, bem como não serão admitidos pedidos de alteração de inscrição de cargos, tantos para os inscritos no concurso n.º 01/2.001 quanto aos inscritos no concurso n.º 01/2.002.

 

2.10- O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma;

 

2.11- A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído, não se aceitando inscrição condicional ou por via postal;

 

2.12- O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

 

2.13- Os pedidos de inscrição dos candidatos serão recepcionados pela Comissão de Concurso Público Municipal, que encaminhará à empresa ASSESSORARTE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, que deverá manifestar-se, quando do indeferimento da inscrição, no prazo de até 20 (vinte) dias após o término das mesmas. Em não havendo tal manifestação a inscrição será considerada deferida.

 

2.14- A relação dos candidatos com inscrições indeferidas será divulgada através de listagem pela Comissão de Concurso Público Municipal, e não havendo publicação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.

 

2.15- A relação completa de candidatos para todos os cargos será divulgada, através de fixação, no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe, sito a Rua Nilo Soares Ferreira n.º 50, Centro, Peruíbe/SP, publicado no Boletim Oficial do Município – BOM e na internet nos sites www.peruibe.com.br/concursopublicoe www.assessorarte.com.br.

 

2.16- A Comissão de Concurso Público Municipal poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação do mesmo, desde que verificada falsidade na documentação apresentada ou a apresentar pelo candidato.

 

2.17- Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no item 2.2, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará à Comissão de Concurso Público Municipal e a ASSESSORARTE – Serviços Especializados, por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.

 

2.18- Para os cargos abaixo relacionados não haverá coincidências de horários para a realização das Provas Objetivas ou Práticas, a saber:

 

1º Horário ou Dia

2º Horário ou Dia

Atendente de Saúde

Agente de Saneamento

Arquiteto

Agente de Trânsito

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar Geral

Bibliotecário

Contador

Bacharel em Turismo

Enfermeira Padrão

Biólogo

Farmacêutico

Bioquímico

Médico

Biomédico

Médico Anestesiologista

Cirurgião Dentista

Médico Cardiologista

Engenheiro Florestal

Médico Cirurgião Geral

Fiscal

Médico Dermatologista

Fisioterapeuta

Médico Endoscopista

Fonoaudiólogo

Médico Gineco/Obstetra

Médico de Família

Médico Infectologista

Médico Pediatra

Médico Neurologista

Médico Plantonista de Pronto Socorro

Médico Oftalmologista

Motorista

Médico Ortopedista

Nutricionista

Médico Otorrinolaringologista

Operador de Raio X

Médico Psiquiatra

Psicólogo

Médico Hematologista

Secretária de Escola

Médico Intensivista Pediátrico

Técnico Agropecuário

Operador de Máquinas e Tratores

Técnico de Higiene Bucal

Procurador (a) do Município

Técnico Laboratório

Professor I

Técnico de Prótese Dentária

Professor de Educação Física

Terapeuta Ocupacional

Professor de Dança

 

Professor de Música

 

2.19- A Comissão de Concurso Público Municipal e a ASSESSORARTE não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos, excetuando-se as condições dispostas no item 2.18.

 

3- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA                                       

 

3.1- Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

       

3.2- Aos portadores de deficiência física e sensorial serão reservados 5% (cinco por cento) da quantidade de vagas, por cargo, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os Cargos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída, conforme preceitua a Lei Municipal nº 1.330/90, em seu Art. 7º § 2º.

      3.2.1- Inexistindo candidatos portadores de deficiência as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência;

      3.2.2 – Aqueles que portarem deficiência compatível com a função do respectivo cargo e desejarem prestar o concurso nesta condição deverão manifestar-se na inscrição, inclusive os candidatos já inscritos no concurso público n.º 01/2.001, apresentando atestado médico, contendo o código da Classificação Internacional de Doença – CID, descrevendo o tipo de deficiência;

      3.2.3 – Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste artigo serão classificados em lista separada.

       

3.3- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

      3.3.1- O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Concurso Público Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 3.2.2.

      3.3.2- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

       

3.4- Os cargos cujas as vagas serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência são: Auxiliar Geral, Agente de Saneamento, Agente de Trânsito, Atendente de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Cirurgião Dentista, Enfermeira Padrão, Médico, Médico Anestesiologista, Médico Gineco/Obstetra, Médico Pediatra, Médico Plantonista do Pronto Socorro, Médico de Família, Motorista, Operador de Máquinas e Tratores, Professor I, Professor de Educação Física, Psicólogo e Secretária de Escola, cujo número de vagas permite a aplicação do percentual mencionado no subitem 3.2 deste Edital.

3.4.1- Na aplicação do referido percentual, serão desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor.

 

4. DAS PROVAS                                                                                                       

 

4.1- O concurso constará de Provas Objetivas, que versarão sobre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, Provas Práticas e Provas de Títulos, sendo que cada Cargo terá uma combinação específica de modalidades de provas.

4.2- Cada Cargo terá uma modalidade específica de prova, ou combinação, conforme tabela a seguir:

 

CARGOS

 

PROVAS

Arquiteto

Escrita de Conhecimentos Específicos

Auxiliar Geral

Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Prática de Resistência Física

Agente de Saneamento

Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e conhecimentos básicos sobre o cargo

Agente de Trânsito

Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Regras de Trânsito

Auxiliar de Enfermagem

Escrita de Conhecimentos Específicos

Atendente de Saúde

Escrita de Língua Portuguesa e Matemática

Bibliotecário

Escrita de Conhecimentos Específicos

Bacharel em Turismo

Escrita de Língua Portuguesa, Inglês, Conhecimentos Específicos e Dissertativa

Biólogo

Escrita de Conhecimentos Específicos

Biomédico

Escrita de Conhecimentos Específicos

Bioquímico

Escrita de Conhecimentos Específicos

Cirurgião Dentista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Contador

Escrita de Conhecimentos Específicos

Enfermeira Padrão

Escrita de Conhecimentos Específicos

Engenheiro Florestal

Escrita de Conhecimentos Específicos

Farmacêutico

Escrita de Conhecimentos Específicos

Fiscal

Escrita de Língua Portuguesa e Matemática

Fisioterapeuta

Escrita de Conhecimentos Específicos

Fonoaudiólogo

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Anestesiologista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Cardiologista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Cirurgião Geral

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Dermatologista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Endoscopista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Gineco/Obstetra

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Infectologista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Neurologista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Oftalmologista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Ortopedista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Otorrinolaringologista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Pediatra

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Plantonista do Pronto Socorro

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico de Família

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Hematologista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Intensivista Pediátrico

Escrita de Conhecimentos Específicos

Médico Psiquiatra

Escrita de Conhecimentos Específicos

Motorista

Escrita de Conhecimentos de Regra de Trânsito e Prova Prática de Direção e Manobra em Caminhão

Nutricionista

Escrita de Conhecimentos Específicos

Operador de Máquinas e Tratores

Escrita de Conhecimentos de Regra de Trânsito e Prova Prática de Direção, Operação e manobra em máquina pesada

Operador de Raio X

Escrita de Conhecimentos Específicos

Procurador do Município

Escrita de Conhecimentos Específicos e Dissertativa

Professor I

Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos

Professor de Dança

Escrita de Língua Portuguesa, Conhecimentos de Cultura Artística e Conhecimentos Específicos de Dança

Professor de Educação Física

Escrita de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos

Professor de Música

Escrita de Língua Portuguesa, Conhecimentos de Cultura Artística e Conhecimentos Específicos de Música

Psicólogo

Escrita de Conhecimentos Específicos

Secretária de Escola

Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Noções de Informática

Técnico Agropecuário

Escrita de Conhecimentos Específicos

Técnico de Higiene Bucal

Escrita de Conhecimentos Específicos

Técnico de Laboratório

Escrita de Conhecimentos Específicos

Técnico de Prótese Dentária

Escrita de Conhecimentos Específicos

Terapeuta Ocupacional

Escrita de Conhecimentos Específicos

 

4.2.1- As provas de Língua Portuguesa e Matemática visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida;

4.2.2- As provas de conhecimentos específicos e as questões Dissertativas, visam aferir as noções básicas relacionadas com a formação específica relativa ao Cargo público;

4.2.3- As provas práticas visam aferir a experiência prática básica relacionada às atividades inerentes ao respectivo Cargo público.

4.2.4-As provas de títulos visam aferir o aperfeiçoamento acadêmico relacionado diretamente com as atividades do cargo público em concurso.

 

4.3- O programa das provas será o constante do Anexo I do presente Edital e estará à disposição dos candidatos, juntamente com o Edital completo no local das inscrições.

 

5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS                                                                              

 

5.1- As provas objetivas e práticas realizar-se-ão em dias e horários a serem oportunamente publicados no Boletim Oficial do Município de Peruíbe – BOM, divulgados na internet nos sites www.peruibe.com.br/concursopublico e www.assessorarte.com.br e na imprensa em geral, com no mínimo 15 (quinze) dias para as

6. DO JULGAMENTO DAS PROVAS                                                                      

 

6.1- As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões, de teste de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada..

6.1.1- As questões de múltipla escolha serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que cada uma valerá o correspondente a 2,5 (dois e meio) pontos.

6.1.2- Será considerado habilitado o candidato que obtiver a nota final igual ou superior a 50 pontos.

6.2- Para os Cargos de Procurador e Bacharel em Turismo as provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões, de teste de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada e 2 (duas) questões dissertativas.

6.2.1- As questões de múltipla escolha serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, sendo que cada uma valerá o correspondente a 2 (dois) pontos.

6.2.2- As questões dissertativas valerão 10 (dez) pontos cada e somente serão corrigidas para os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) das provas objetivas de teste de múltipla escolha, ou seja 40 (quarenta) pontos ou mais.

6.2.3- Será considerado habilitado o candidato que obtiver a nota final igual ou superior a 50 pontos.

6.3- Os candidatos inscritos para os cargos de Auxiliar Geral, Motorista, Operador de Máquinas e Tratores farão, além da Prova Escrita, uma Prova Prática, conforme especificações contidas nos respectivos programas discriminados no anexo I.

6.4- As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.4.1- Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) na prova.

6.4.2- Serão convocados para prestação das provas práticas todos os candidatos classificados que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) na prova objetiva (escrita), para os cargos de Auxiliar Geral, Motorista e Operador de Máquinas e Tratores.

 

6.5- Não será permitida vista de provas.

7. DOS TÍTULOS                                                                                                             

 

7.1- Para os cargos de Professor I, Professor de Dança, Professor de Educação Física e Professor de Música será de Provas e Títulos.

7.2 – Os títulos serão pontuados na seguinte forma:

a) Para Professor I e Professor de Educação Física, serão considerados como Títulos, com seus respectivos valores, os cursos:

 

1

Doutorado na Área de Educação

10 (dez) pontos

2

Mestrado na Área de Educação

7 (sete) pontos

3

Licenciatura Plena em Pedagogia

5 (cinco) pontos

4

Licenciatura Plena em outra disciplina (somente uma)

3 (três) pontos

5

Especialização na área de Educação com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas (somente uma, com curso concluído e em nível de Pós Graduação)

 

3 (três) pontos

b) Para Professor de Dança e Professor de Música, serão considerados como Títulos, com seus respectivos valores, os cursos:

 

1

Doutorado na Área

10 (dez) pontos

2

Mestrado na Área

7 (sete) pontos

3

Curso Superior na Área

5 (cinco) pontos

4

Especialização na área com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas (somente uma, com curso concluído e em nível de Pós Graduação)

3 (três) pontos

5

Experiência comprovada na função

3 (três) pontos

6

Participação em eventos e cursos da área (máximo de cinco)

1 (um) ponto cada

7.2.1- Os pontos não serão cumulativos, exceto a Participação em Eventos constante na letra b), número 6, do subitem anterior, devendo o candidato apresentar somente um diploma ou certificado para análise.

7.2.2- Somente serão considerados como títulos os cursos que tenham relação direta com o cargo em concurso.

7.3- A pontuação aferida será acrescida da nota final do candidato e computada para efeito de classificação.

7.4- Os candidatos habilitados para a contagem da pontuação por titulação, serão convocados oportunamente por listagem em ordem alfabética, não sendo divulgado a nota da prova nesta fase.

8. DA CLASSIFICAÇÃO                                                                                                

8.1- A nota final dos candidatos será de no máximo de 100 (cem) pontos.

8.1.1- A nota final dos candidatos que concorrem a Cargos que terão Prova de Títulos será 110 (cento e dez) pontos.

8.2- Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

8.2.1- A Classificação Final será publicada no Boletim Oficial do Município de Peruíbe – BOM, divulgada na internet nos sites www.peruibe.com.br/concursopublico e www.assessorarte.com.br e na imprensa em geral;

8.2.2- No prazo de 3 (três) dias, a contar da data da publicação da listagem de Classificação Final, o candidato classificado poderá apresentar recurso à Comissão de Concurso Público Municipal, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

8.3- No caso de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

8.3.1- For casado ou viúvo e tiver o maior número de filhos menores de 21 (vinte e um) anos;

8.3.2- For casado;

8.3.3- For mais idoso;

9. DA NOMEAÇÃO                                                                                                 

 

9.1- A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

 

9.2- A admissão dos candidatos, observada a ordem de classificação final por Cargo, far-se-á, pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe , obedecido o limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer, e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso.

 

9.3- A convocação será feita através da Prefeitura ao candidato aprovado, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato para sua nomeação.

9.3.1- Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que não comparecer na data e local estabelecido pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe ;

 

9.4- Por ocasião da admissão, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 2.6, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

9.4.1- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

9.4.2- É facultado à Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe exigir dos candidatos, na admissão, além da documentação prevista neste Edital e pelo Setor de Pessoal, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários.

 

9.5- Na admissão o candidato será submetido a inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de suas condições físicas e mentais.

9.6- Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos a avaliação, perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao Cargo no qual venha a ser investido.

9.7- O concurso terá validade de 1 (um) ano contado da data da homologação do resultado final de cada cargo, publicado no Boletim Oficial do Município – BOM, na internet nos sites www.peruibe.com.br/concursopublico e www.assessorarte.com.br e afixado no Paço Municipal, podendo o prazo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, por igual período.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                                                                                    

 

10.1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.

10.2- A determinação do local das provas é atribuição exclusiva da Comissão de Concurso Público Municipal.

10.3- Cabe exclusivamente a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público, não estando obrigada ao provimento de todas as vagas existentes.

10.4- Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Concurso Público Municipal, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

f) Não devolver integralmente o material recebido, exceto material didático ou programa de provas;

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão de Concurso Público Municipal.

10.5- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.6- Por razões de ordem técnica e de segurança a ASSESSORARTE – Serviços Especializados, não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso.

10.6.1- Após 180 (cento e oitenta) dias os cadernos de provas serão incinerados.

10.7- Todas as publicações e comunicações relativas ao presente concurso serão feitas no Boletim Oficial do Município – BOM e na internet através dos sites www.peruibe.com.br/concursopublico e www.assessorarte.com.br.

10.8- O candidato terá prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação do ato, para a interposição de recursos ou pedidos de revisão de notas e/ou classificação, ressalvado os prazo específicos já estabelecidos neste Edital.

 

Peruíbe, 29 de Janeiro de 2.002.

GILSON CARLOS BARGIERI

Prefeito Municipal