Preços Públicos 2021

TABELA DE PREÇOS PÚBLICO – DECRETO 4.048/2015 e DECRETO 5.019/2020

URMR$121,93
TABELA DE PADRÕES  2021 – Decreto Nº 5.019/2020  
A LUXO 304,3O  
B BOM 229,80  
C REGULAR  191,25  
D POPULAR 114,83  
       
       
   
       
       
BASE CÁLCULO R$ 22.189,54  
ISSQN/FIXO 3% R$ 665,68 3 X 221,89
ISSQN/FIXO 2% R$ 443,77 3 X 147,92
ITEMEXPEDIENTEURMREAL
1Atestados e certidões0,436053,16
22ª via de alvarás0,507061,82
32ª via de autorização ou minuta para escritura pública1,0330125,95
4Fornecimento de cópia processual por folha0,00520,63
52ª via de planta aprovada 0,602073,40
6Vistoria sanitária edilícia0,777094,74
72ª via de crachá de identificação de permissionários-públicos em policloreto de vinila – PVC0,500060,97
82ª via de termo de permissão de uso de bens próprios públicos0,500060,97
    
ANEXO II
ITEMSERVIÇOS DIVERSOSURMREAL
1Numeração e renumeração de prédio0,9610117,17
2Alinhamento por metro linear de testada0,803097,91
3Nivelamento por metro linear de testada0,803097,91
4Demarcação por m²0,03003,66
5Rebaixamento de guia por metro linear0,803097,91
6Corte de árvore em logradouro público por faixa de diâmetro à altura do peito (DAP)  
A – até 0,30 m de DAP4,9060598,19
B – de 0,30 m até 0,50 m de DAP7,5120915,94
C – acima de 0,50 m de DAP10,42501.271,12
7Cemitério  
A – sepultamento0,507061,82
B – exumação1,6060195,82
C – concessão por 5 (cinco) anos no ossuário 0,803097,91
8Publicação no Boletim Oficial do Município  – BOM  
A – 1 página5,2550640,74
B – 1/2 página2,6270320,31
C – 1/4 de página1,3450164,00
D – 1/8 de página ou 1/2 coluna0,657080,11
E – centímetro de coluna0,04705,73
9Apreensão de animais não silvestres1,7920218,50
10Diária de guarda  
A – animais de grande porte0,359043,77
B – animais de médio porte0,299036,46
C – animais de pequeno porte0,239029,14
11Eutanásia  
A – animais de pequeno e médio porte2,6280320,43
B – animais de grande porte5,9720728,17
  

Taxas para visitação turística (Lei 296/2020)

PREVISTOFINALIDADEVEÍCULOTAXA EM URM (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO)
Roteiro de visitação turística ou ambientalÔnibus3 URM
Micro-ônibus2,1 URM
Vans ou similares1,5 URM
Imóveis de Aluguel – dentro da capacidade de carga/lotação do imóvelÔnibusNÃO AUTORIZADO
Micro-ônibusNÃO AUTORIZADO
Vans ou similares1,5 URM
Hospedagem em estabelecimento regularÔnibus3 URM
Micro-ônibus2,1 URM
Vans ou similares1,5 URM
Excursão somente à praia com local de apoioÔnibus9 URM
Micro-ônibus6,3 URM
Vans ou similares4,5 URM
Eventos religiosos, esportivos fúnebres, culturais, artísticos.DESDE QUE SOLICITADOS E CERTIFICADOS PELOS DEPTOS DE ESPORTE E CULTURA E PELA IGREJA PROMOTORA DO EVENTOISENTO
ANEXO III
ITEMLICENÇAS PARA EXECUÇÃO DE OBRASURMREAL
1Alvará de construção  
A – edificações até dois pavimentos, por m²  0,02603,17
B – edificações com mais de dois pavimentos, por m² 0,02302,80
C – dependências em prédios residenciais, por m² 0,02603,17
D – dependências em qualquer outro prédio, por qualquer finalidade, por m² de área construída 0,02603,17
E – barracões e galpões, por m²  0,03404,15
F – muros, por metro linear 0,196023,90
G – marquises, cobertos, tapumes, por metro linear 0,03604,39
H – reconstrução, reformas, reparos e demolições, por m² 0,02603,17
I – substituição de projetos 0,274033,41
J – planta popular0,187022,80
2Arruamento  
A – com área até 20.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos, por m² 0,00170,21
B – com área superior a 20.000 m², excluída as áreas destinadas a logradouros públicos, por m² 0,00140,17
3Loteamento  
A – com área até 10.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as doadas ao Município, por m²0,00130,16
B – com área superior a 10.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as doadas ao Município, por m²0,00120,15
4Alvará de habite-se  
A – construção até 80,00 m²1,6630202,77
B – construção de 80 m² até 100 m²2,5570311,78
C – construção de 100 m² até 150 m²4,0910498,82
D – construção de 150 m² até 200 m²6,6480810,59
E – construção superior a 200 m²9,97201.215,89
Nota: para efeito de cálculo, para cada conjunto de casas, salas, salões ou apartamentos serão considerados cada unidade isoladamente.  
5Qualquer obra não especificada  
A – por metro linear0,01021,24
B – por m²0,00540,66
C – desmembramento de lotes por m²0,00540,66
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