Revisão do Plano Diretor

PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

A Prefeitura de Peruíbe está elaborando a revisão de seu Plano Diretor Municipal. O produto, aprovado em 2007, passa por trabalhos de revisão desde 2017, encaminhando agora para sua finalização.

Para sua revisão, a metodologia elaborada intercala etapas de participação popular e de leituras técnicas, sob o acompanhamento do Conselho da Cidade, órgão composto por 11 membros do Poder executivo e 16 membros da sociedade civil com a atribuição de opinar sobre a proposta a ser encaminhada à Câmara Municipal.

Confira aqui cada uma das etapas elaboradas.

Cronograma resumido da metodologia de revisão

Data Evento Finalidade
Janeiro 2017   Recomposição do Conselho da Cidade
13/02/17 Reunião ordinária do Conselho Municipal Aprovação da cronograma de revisão do Plano Diretor
13/02/17 Deliberação 01/2017 do Conselho Municipal Aprovação de Edital de Convocação para Conferência de abertura dos trabalhos
24/03/17 Conferência Municipal da Cidade
 (1ª parte – Abertura)
Exposição da metodologia que será aplicada simultaneamente para a elaboração do Plano Plurianual 2018-2021 e para a revisão do Plano Diretor municipal
De 12/04/17 a 29/04/2017 Assembleias Territoriais em sete regiões da cidade Levantar com a sociedade as demandas de revisão dos princípios, objetivos e diretrizes das políticas públicas presentes nos títulos I e II do Plano Diretor, bem como levantar demandas prioritárias para a inclusão nos programas e ações do PPA 2018-2021
19/06/17 Conferência Municipal da Cidade
(2ª parte – Apresentação da proposta de PPA)
Expor em audiência pública a proposta do PPA 20218-2021 construída com base nas assembleias territoriais.
2º semestre 2017 Oficinas temáticas Discutir os títulos III a VI do Plano Diretor
2018 a 2020 Produção da leitura técnica, compilação dos dados e produção do relatório final Registro dos eventos realizados, elaboração dos diagnósticos, realização das proposições para formulação do projeto de lei.
2020 Deliberação 03/2020 do Conselho Municipal Aprovação de Edital de Convocação para Audiência Pública de apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor e regimento específico com os procedimentos de revisão
18/12/2020 Audiência Pública Exposição da proposta de revisão do Plano Diretor
Em realização desde fev/21 Reunião(ões) do Conselho da Cidade para fechamento do tema Encaminhamento de parecer ao Poder Executivo
Data a definir Fechamento do projeto de lei pelo Poder Executivo Encaminhamento à Câmara Municipal
Data a definir Análise das câmaras temáticas internas Análise da proposta apresentada
Data a definir Votação pelos vereadores Aprovação da proposta de revisão

 

 

Confira nos links a seguir o maior detalhamento das ações elaboradas em cada etapa.

Leitura técnica

Todo o registro das ações executadas com a população, assim como todo o diagnóstico da evolução municipal após a aprovação do Plano Diretor, o surgimento de novos marcos legais, as ações desempenhadas no período e as novas necessidades percebidas pela administração encontram-se no produto RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA, produto disponibilizado junto com o material para a audiência pública de exposição da proposta de revisão do Plano Diretor apresentada em 18 de dezembro de 2020.

Audiência Pública para exposição da proposta de revisão

De posse de toda a leitura técnica e participativa, a cidade realizou em 18/12/2020, através de Edital de Convocação emitido pelo Conselho da Cidade, a audiência pública para exposição da proposta de revisão do Plano Diretor.

Por conta da pandemia houve necessidade de realizar um procedimento específico de comparecimento presencial, deixando as audiências e os formulários para manifestação disponíveis para consulta durante um maior período por parte da população.

Para conferir o Edital, material disponibilizado, vídeos da audiência pública e registro das manifestações efetuadas pela internet  acesse o conteúdo abaixo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EXPOSIÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO

De posse de toda a leitura técnica e participativa, a cidade realiza então através de Edital de Convocação emitido pelo Conselho da Cidade a audiência pública para exposição da proposta de revisão do Plano Diretor. Por conta da pandemia houve necessidade de realizar um procedimento específico de comparecimento presencial, deixando as audiências e os formulários […]

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Próximos passos

A partir deste momento a proposta apresentada pela Prefeitura está sob análise do Conselho da Cidade que, através dos representantes do Poder Executivo e da sociedade civil nele presentes fazem a análise das contribuições recebidas para emissão de um parecer que subsidie a Prefeitura na finalização e encaminhamento do projeto de lei definitivo à Câmara Municipal.

A emissão do parecer seguirá o trâmite previsto no artigo 17 do Edital de Convocação 02/2020, aprovado pelo Conselho da Cidade em 16/11/2020.

Acompanhe as reuniões do Conselho da Cidade

O Conselho da Cidade é o colegiado composto por 11 membros do Poder Executivo e 16 membros da sociedade civil, responsável pela emissão de um parecer sobre a proposta apresentada pela Prefeitura, subsidiando a tomada de decisão por conta da Prefeitura Municipal.

É garantida a participação da população, na qualidade de observadores, sem direito a voz ou voto.

Durante o período de pandemia, as reuniões do Conselho da Cidade são realizadas preferencialmente através de videoconferência.

O calendário de reuniões, pauta e orientações complementares podem ser acessados através do link

https://calendar.google.com/calendar/embed?src=conselhodacidadeperuibe%40gmail.com&ctz=America%2FSao_Paulo

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