O Conselho Municipal de Turismo de Peruíbe foi criado pela Lei 1750 de 1997.
O Regimento Interno do ConTur está contido no Decreto 3590/2011 (Regimento Interno do ConTur).
O Decreto 2385 de 2004 regulamenta o Contur e suas atividades.
O Fundo Municipal de Turismo foi criado pela Lei Ordinária 1892 de 1998.
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