REVISÃO DO PLANO DIRETOR

A Prefeitura de Peruíbe finalizou a revisão de seu Plano Diretor Municipal. O produto, aprovado em 2007, passou por trabalhos de revisão desde 2017.

Para sua revisão, a metodologia elaborada intercala etapas de participação popular e de leituras técnicas, sob o acompanhamento do Conselho da Cidade, órgão composto por 11 membros do Poder executivo e 16 membros da sociedade civil com a atribuição de opinar sobre a proposta a ser encaminhada à Câmara Municipal.

Abaixo cronograma resumido da metodologia de revisão

Data	Evento	Finalidade
Janeiro 2017		Recomposição do Conselho da Cidade
13/02/17	Reunião ordinária do Conselho Municipal	Aprovação da cronograma de revisão do Plano Diretor
13/02/17	Deliberação 01/2017 do Conselho Municipal	Aprovação de Edital de Convocação para Conferência de abertura dos trabalhos
24/03/17	Conferência Municipal da Cidade  (1ª parte – Abertura)	Exposição da metodologia que será aplicada simultaneamente para a elaboração do Plano Plurianual 2018-2021 e para a revisão do Plano Diretor municipal
De 12/04/17 a 29/04/2017	Assembleias Territoriais em sete regiões da cidade	Levantar com a sociedade as demandas de revisão dos princípios, objetivos e diretrizes das políticas públicas presentes nos títulos I e II do Plano Diretor, bem como levantar demandas prioritárias para a inclusão nos programas e ações do PPA 2018-2021
Maio/2017	Consultas Públicas	Manifestação sobre demandas de alteração no Plano Diretor, via internet
19/06/17	Conferência Municipal da Cidade (2ª parte – Apresentação da proposta de PPA)	Expor em audiência pública a proposta do PPA 20218-2021 construída com base nas assembleias territoriais.
2º semestre 2017	Oficinas temáticas	Discutir os títulos III a VI do Plano Diretor
2018 a 2020	Produção da leitura técnica, compilação dos dados e produção do relatório final	Registro dos eventos realizados, elaboração dos diagnósticos, realização das proposições para formulação do projeto de lei.
2020	Deliberação 03/2020 do Conselho Municipal	Aprovação de Edital de Convocação para Audiência Pública de apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor e regimento específico com os procedimentos de revisão
18/12/2020	Audiência Pública	Exposição da proposta de revisão do Plano Diretor
fev/21 a ago/22	Reunião(ões) do Conselho da Cidade para fechamento do tema	Encaminhamento de parecer ao Poder Executivo
04/10/2022	Audiência Pública	Exposição da proposta de revisão do Plano Diretor, após análise do Conselho da Cidade
13/10/2022	Fechamento do projeto de lei pelo Poder Executivo	Encaminhamento à Câmara Municipal
13/02/2023	Audiência Pública	Exposição da proposta de revisão do Plano Diretor, pelo Poder Legislativo
05/04/2023	Votação pelos vereadores	Aprovação da proposta de revisão
06/04/2023	Promulgação	Promulgação da Lei Complementar 333/23, que altera o Plano Diretor instituído pela Lei Complementar 100/07.