A Prefeitura de Peruíbe já está com o REFIS 2026 em andamento. O programa oferece condições especiais para contribuintes que possuem débitos com o município e desejam regularizar sua situação, com possibilidade de redução de até 100% sobre multas e juros, de acordo com a forma de pagamento escolhida.
Os débitos poderão ser negociados em diferentes condições de parcelamento, conforme o valor da dívida:
- Até 30 parcelas para débitos de até R$ 5.000;
- Até 48 parcelas para débitos de R$ 5.000,01 a R$ 10.000;
- Até 60 parcelas para débitos de R$ 10.000,01 a R$ 149.999,99;
- Até 120 parcelas para débitos a partir de R$ 150.000.
Descontos em multas e juros
O percentual de redução varia de acordo com o número de parcelas:
- Pagamento à vista: 100% de redução;
- De 2 a 6 parcelas: 80% de redução;
- De 7 a 12 parcelas: 60% de redução;
- De 13 a 24 parcelas: 50% de redução;
- De 25 a 36 parcelas: 40% de redução;
- De 37 a 48 parcelas: 30% de redução;
- De 49 a 60 parcelas: sem redução.
A parcela mínima é de R$ 166,98.
Como aderir
A negociação pode ser realizada de forma online, pelo Portal Cidadão, ou presencialmente na Prefeitura de Peruíbe, com atendimento das 9h às 16h.
Para realizar a negociação presencial, é necessário apresentar:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Inscrição cadastral do imóvel.
O acordo deverá ser realizado pelo responsável pelo débito ou por representante legal, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório.
O REFIS 2026 estará disponível até 21 de dezembro de 2026.
A iniciativa busca facilitar a regularização dos débitos municipais, oferecendo alternativas de pagamento e condições especiais para que os contribuintes possam colocar sua situação em dia.