A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus. Resolução nº 01/2020 – Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc de Peruíbe […]