A Prefeitura de Peruíbe iniciou a elaboração do seu Plano Plurianual. O Plano Plurianual é uma lei elaborada no primeiro semestre de cada gestão municipal que estabelecerá um Plano de Trabalho para a Prefeitura executar no período que começa no ano de 2026 e termina no ano de 2029.
O QUE ESTÁ SENDO DEBATIDO?
- As propostas a serem encaminhadas para a 7ª Conferência Estadual das Cidades, dentro do tema “Construir cidades seguras, resilientes, inclusivas, prósperas e sustentáveis”, que acontecerão nos dias 27 e 28 de junho de 2025, no município de São Paulo;
- As propostas para o Plano Plurianual municipal 2026-2029, um Plano que define as prioridades de programas e ações do Poder Público e fundamenta a elaboração do orçamento municipal nos próximos quatro anos. As contribuições do cidadão mesmo quando são pontuais servem para nortear as ações do dia-a-dia da Prefeitura, por esse motivo elas são extremamente importantes;
- A revisão do quadro de ações do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos (PMGIRS) existente, que trata das prioridades municipais para a coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva, limpeza pública, resíduos de saúde, construção civil e outros tipos de resíduos;
- A revisão do quadro de ações do Plano Municipal de Saneamento Básico / Água e Esgoto (PMSB-AE) existente, que trata das prioridades de investimento para os próximos anos nos serviços de água e esgoto municipais;
- A revisão do quadro de ações do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) existente, que trata das prioridades municipais para garantir a mobilidade da população com segurança e facilidade, envolvendo as ações em calçadas, ruas, transporte coletivo, ciclovias, transporte de cargas e segurança no trânsito municipal.
COMO CONTRIBUIR NO PROCESSO?
A audiência pública de abertura aconteceu no dia 20/03, na Câmara Municipal. Nesta audiência foi exposta a metodologia e o cronograma de todo o processo;
Neste ano, a Prefeitura realizou um evento híbrido. Os cidadãos puderam contribuir neste processo das seguintes formas:
Presencialmente, ao comparecer nas assembleias territoriais, conforme o calendário abaixo:
- 01/04 – 18h – EMEF Profª Rozangela Anunciada da Silva
- 03/04 – 18h – EMEF Profª Adriana Ap. Almeida dos Santos
- 08/04 – 18h – EMEF José Veneza Monteiro
- 10/04 – 18h – EMEF José Roberto Preto
- 15/04 – 18h – EMEIF Profª Neide Thomaz Ferreira
- 22/04 – 18h – EMEF Profª Delcélia Joselita Machado Bezerra
- 29/04 – 18h – EMEF Profª Terezinha Rodrigues Kalil
PROPOSTAS REGISTRADAS NAS ASSEMBLEIAS TERRITORIAIS
As propostas registradas nas assembleias territoriais estão organizadas por escolas, na sequência por eixos de discussão, e por fim separadas entre propostas municipais e propostas a serem encaminhadas à Conferência Estadual.
O registro das propostas pode ser acessado em:
PROPOSTAS REGISTRADAS NAS ASSEMBLEIAS
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA MUNICIPAL
As propostas encaminhadas via internet podem ser conferidas no link abaixo:
PROPOSTAS REGISTRADAS NAS CONSULTAS
Elas estão disponíveis para consulta pelos conselhos municipais e serão avaliadas pela Prefeitura na elaboração do planejamento municipal. Também estão sendo encaminhadas para as respectivas áreas para que tomem conhecimento das demandas e realizem as ações que forem necessárias.
PROPOSTAS ENCAMINHADAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Os Conselhos municipais tem até o dia 31 de maio para encaminhar as suas proposições aprovadas em plenária, no formato definido pelo Edital de Convocação 01/2025 do Conselho da Cidade, podendo inclusive se organizarem em conferências setoriais. É importante que participem das assembleias e acessem os resultados da consulta pública para conhecerem as demandas da população.
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO PPA 2026-2029
Após esta data a Prefeitura finalizará a proposta do Plano Plurianual – PPA e a apresentará em audiência pública no dia 17 de junho de 2025, a partir das 18h, na Câmara Municipal.
Já os quadros de ações dos planos serão encaminhados aos respectivos conselhos gestores e após a aprovação serão encaminhados para oficialização por meio de ato oficial, a partir do segundo semestre.
MAIORES INFORMAÇÕES:
Site do Conselho da Cidade de Peruíbe
Edital de Convocação 01/2025 – Conselho da Cidade
Arquivos referentes ao Plano de Resíduos Sólidos – PMGIRS
Arquivos referentes ao Plano de Saneamento Básico – PMSB-AE
Arquivos referentes ao Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob
A Prefeitura conta com a sua participação e agradece as suas contribuições.