A PREFEITURA DE PERUÍBE CONVIDA A POPULAÇÃO A PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO SEU PPA – PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E DA REVISÃO DOS QUADROS DE AÇÕES DE ALGUNS PLANOS MUNICIPAIS

A Prefeitura de Peruíbe iniciou a elaboração do seu Plano Plurianual. O Plano Plurianual é uma lei elaborada no primeiro semestre de cada gestão municipal que estabelecerá um Plano de Trabalho para a Prefeitura executar no período que começa no ano de 2026 e termina no ano de 2029.

O QUE ESTÁ SENDO DEBATIDO?

Neste momento, está aberta a oportunidade para manifestação para os seguintes produtos:

• As propostas a serem encaminhadas para a 7ª Conferência Estadual das Cidades, dentro do tema “Construir cidades seguras, resilientes, inclusivas, prósperas e sustentáveis”, que acontece nos dias 27 e 28 de junho de 2025, no município de São Paulo;
• As propostas para o Plano Plurianual municipal 2026-2029, um Plano que define as prioridades de programas e ações do Poder Público e fundamenta a elaboração do orçamento municipal nos próximos quatro anos. As contribuições do cidadão mesmo quando são pontuais servem para nortear as ações do dia-a-dia da Prefeitura, por esse motivo elas são extremamente importantes;
• A revisão do quadro de ações do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos (PMGIRS) existente, que trata das prioridades municipais para a coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva, limpeza pública, resíduos de saúde, construção civil e outros tipos de resíduos;
• A revisão do quadro de ações do Plano Municipal de Saneamento Básico / Água e Esgoto (PMSB-AE) existente, que trata das prioridades de investimento para os próximos anos nos serviços de água e esgoto municipais;
• A revisão do quadro de ações do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) existente, que trata das prioridades municipais para garantir a mobilidade da população com segurança e facilidade, envolvendo as ações em calçadas, ruas, transporte coletivo, ciclovias, transporte de cargas e segurança no trânsito municipal.

COMO POSSO CONTRIBUIR NO PROCESSO?

A audiência pública de abertura acontece no dia 20/03, a partir das 18h, na Câmara Municipal. Nesta audiência será exposta a metodologia e o cronograma de todo o processo;

Neste ano, a Prefeitura realiza um evento híbrido. Você pode contribuir neste processo das seguintes formas:

Presencialmente, comparecendo a qualquer uma das escolas que sediarão as assembleias territoriais, conforme o calendário abaixo:

• 01/04 – 18h – EMEF Profª Rozangela Anunciada da Silva
• 03/04 – 18h – EMEF Profª Adriana Ap. Almeida dos Santos
• 08/04 – 18h – EMEF José Veneza Monteiro
• 10/04 – 18h – EMEF José Roberto Preto
• 15/04 – 18h – EMEIF Profª Neide Thomaz Ferreira
• 22/04 – 18h – EMEF Profª Delcélia Joselita Machado Bezerra
• 29/04 – 18h – EMEF Profª Terezinha Rodrigues Kalil

Pela internet, até o dia 30 de abril, através desses links:

Formulário para contribuições no PPA 2026-2029

Formulário para contribuições no Plano de Resíduos Sólidos – PMGIRS

Formulário para contribuições do Plano de Saneamento Básico – PMSB-AE

Formulário para contribuições no Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob

Basta você escolher uma das áreas de atuação da Prefeitura ou do Plano em questão e dar a sua sugestão. O processo é rápido e pode ser feito pelo celular ou pelo computador.

Suas sugestões ficarão visíveis para todos e poderão ser utilizadas também pelos Conselhos municipais na proposta de ações para a Prefeitura.

PROPOSTAS ENCAMINHADAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Já os Conselhos municipais tem até o dia 31 de maio para encaminhar as suas proposições aprovadas em plenária, no formato definido pelo Edital de Convocação 01/2025 do Conselho da Cidade, podendo inclusive se organizarem em conferências setoriais. É importante que participem das assembleias e acessem os resultados da consulta pública para conhecerem as demandas da população.

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO PPA 2026-2029

Após esta data a Prefeitura finalizará a proposta do Plano Plurianual – PPA e a apresentará em audiência pública no dia 17 de junho de 2025, a partir das 18h, na Câmara Municipal.

Já os quadros de ações dos planos serão encaminhados aos respectivos conselhos gestores e após a aprovação serão encaminhados para oficialização por meio de ato oficial, a partir do segundo semestre.

MAIORES INFORMAÇÕES:

Site do Conselho da Cidade de Peruíbe

Edital de Convocação 01/2025 – Conselho da Cidade

Arquivos referentes ao Plano de Resíduos Sólidos – PMGIRS

Arquivos referentes ao Plano de Saneamento Básico – PMSB-AE

Arquivos referentes ao Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob

A Prefeitura conta com a sua participação e agradece as suas contribuições.