Decreto nº 4.909 – Declara Calamidade Pública
DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE
Boletim diário – coronavírus – 21/03
Veja boletim de informações sobre a pandemia de COVID-19 – dia 21/03
Justiça proíbe a entrada de não residentes na cidade
A Prefeitura informa que o trabalho diário em busca de formas de proibirmos a entrada de pessoas não residentes em Peruíbe está acontecendo com a ajuda do Ministério Público. O juiz Rafael Vieira Patara, de Itanhaém, acatou ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o Governo do Estado, […]