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Preços Públicos 2024

TABELA DE PREÇOS PÚBLICO – DECRETO 4.048/2015 e DECRETO 5.019/2020

Valor/URM R$ 152,11
Expediente URM REAL
       
1 Atestados e certidões 0,4360 66,32
2 2ª via de alvarás 0,5070 77,12
3 2ª via de autorização ou minuta para escritura pública 1,0330 157,13
4 Fornecimento de cópia processual por folha 0,0052 0,79
5 2ª via de planta aprovada 0,6020 91,57
6 Vistoria sanitária edilícia 0,7770 118,19
7 2ª via de crachá de identificação de permissionários-públicos em policloreto de vinila – PVC 0,5000 76,05
8 2ª via de termo de permissão de uso de bens próprios públicos 0,5000 76,05
       
ANEXO II
SERVIÇOS DIVERSOS URM REAL
       
1 Numeração e renumeração de prédio 0,9610 146,17
2 Alinhamento por metro linear de testada 0,8030 122,14
3 Nivelamento por metro linear de testada 0,8030 122,14
4 Demarcação por m² 0,0300 4,56
5 Rebaixamento de guia por metro linear 0,8030 122,14
6 Corte de árvore em logradouro público por faixa de diâmetro à altura do peito (DAP)    
A – até 0,30 m de DAP 4,9060 746,25
B – de 0,30 m até 0,50 m de DAP 7,5120 1.142,65
C – acima de 0,50 m de DAP 10,4250 1.585,74
7 Cemitério    
A – sepultamento 0,5070 77,12
B – exumação 1,6060 244,28
C – concessão por 5 (cinco) anos no ossuário 0,8030 122,14
8 Publicação no Boletim Oficial do Município  – BOM    
A – 1 página 5,2550 799,33
B – 1/2 página 2,6270 399,59
C – 1/4 de página 1,3450 204,58
D – 1/8 de página ou 1/2 coluna 0,6570 99,93
E – centímetro de coluna 0,0470 7,15
9 Apreensão de animais não silvestres 1,7920 273,58
10 Diária de guarda    
A – animais de grande porte 0,3590 54,60
B – animais de médio porte 0,2990 45,48
C – animais de pequeno porte 0,2390 36,35
11 Eutanásia    
A – animais de pequeno e médio porte 2,6280 399,74
B – animais de grande porte 5,9720 908,40
  Senha prévia de visitação turística    
     
     
       
ANEXO III
LICENÇAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
       
1 Alvará de construção  URM REAL 
A – edificações até dois pavimentos, por m²   0,0260 3,95
B – edificações com mais de dois pavimentos, por m² 0,0230 3,49
C – dependências em prédios residenciais, por m² 0,0260 3,95
D – dependências em qualquer outro prédio, por qualquer finalidade, por m² de área construída 0,0260 3,95
E – barracões e galpões, por m²   0,0340 5,17
F – muros, por metro linear 0,1960 29,81
G – marquises, cobertos, tapumes, por metro linear 0,0360 5,47
H – reconstrução, reformas, reparos e demolições, por m² 0,0260 3,95
I – substituição de projetos 0,2740 41,67
J – planta popular 0,1870 28,44
2 Arruamento    
A – com área até 20.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos, por m² 0,0017 0,25
B – com área superior a 20.000 m², excluída as áreas destinadas a logradouros públicos, por m² 0,0014 0,20
3 Loteamento    
A – com área até 10.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as doadas ao Município, por m² 0,0013 0,19
B – com área superior a 10.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as doadas ao Município, por m² 0,0012 0,17
4 Alvará de habite-se    
A – construção até 80,00 m² 1,6630 252,95
B – construção de 80 m² até 100 m² 2,5570 388,94
C – construção de 100 m² até 150 m² 4,0910 622,28
D – construção de 150 m² até 200 m² 6,6480 1.011,22
E – construção superior a 200 m² 9,9720 1.516,84
Nota: para efeito de cálculo, para cada conjunto de casas, salas, salões ou apartamentos serão considerados cada unidade isoladamente.    
5 Qualquer obra não especificada    
A – por metro linear 0,0102 1,55
B – por m² 0,0054 0,82
C – desmembramento de lotes por m² 0,0054 0,82
       
       
       

Taxas para visitação turística (Lei 296/2020)

PREVISTOFINALIDADEVEÍCULOTAXA EM URM (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO)
Roteiro de visitação turística ou ambientalÔnibus3 URM
Micro-ônibus2,1 URM
Vans ou similares1,5 URM
Imóveis de Aluguel – dentro da capacidade de carga/lotação do imóvelÔnibusNÃO AUTORIZADO
Micro-ônibusNÃO AUTORIZADO
Vans ou similares1,5 URM
Hospedagem em estabelecimento regularÔnibus3 URM
Micro-ônibus2,1 URM
Vans ou similares1,5 URM
Excursão somente à praia com local de apoioÔnibus9 URM
Micro-ônibus6,3 URM
Vans ou similares4,5 URM
Eventos religiosos, esportivos fúnebres, culturais, artísticos.DESDE QUE SOLICITADOS E CERTIFICADOS PELOS DEPTOS DE ESPORTE E CULTURA E PELA IGREJA PROMOTORA DO EVENTOISENTO
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